Biblioteca da Universidade do Minho

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Do abuso de representação : uma análise da problemática subjacente ao artigo 269º do Código Civil de 1966 / Helena Mota Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2001 Description 185 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Direitos fundamentais : (teoria geral) / Cristina M. M. Queiroz Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2002 Description 349 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Liberdade de circulação dos trabalhadores na Comunidade Europeia / Francisco Liberal Fernandes Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2002 Description 287 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Fixação das regras processuais e exercício da função arbitral na arbitragem voluntária : poderes de conformação, processo equitativo e sua concretização no plano da produção de prova / André Almeida Martins Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 498 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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A substituição fiscal e a retenção na fonte : o caso específico dos impostos sobre o rendimento / Diogo Feio Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2001 Description 267 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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